O que é: Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário utilizado por empresas no Brasil para o cálculo e pagamento de impostos. Ele é uma opção simplificada em relação ao Lucro Real, sendo mais adequado para empresas de menor porte.
Como funciona o Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, a base de cálculo dos impostos é determinada de forma presumida, ou seja, a Receita Federal estabelece percentuais de lucro sobre a receita bruta da empresa para cada atividade econômica.
Esses percentuais são definidos de acordo com a legislação tributária e variam de acordo com o setor de atuação da empresa. Dessa forma, não é necessário calcular o lucro real da empresa, simplificando o processo de apuração dos impostos.
Quem pode optar pelo Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é uma opção viável para empresas que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação. Geralmente, são empresas de pequeno e médio porte que possuem uma receita bruta anual dentro do limite estabelecido.
Além disso, algumas atividades econômicas são excluídas dessa opção, como instituições financeiras, empresas que realizam importação/exportação e empresas que possuem sócios ou acionistas no exterior.
Quais são as vantagens do Lucro Presumido?
O Lucro Presumido apresenta algumas vantagens para as empresas que optam por esse regime tributário:
1. Simplificação do cálculo dos impostos;
2. Redução da carga tributária em comparação ao Lucro Real;
3. Menor burocracia contábil;
4. Possibilidade de utilização de alguns benefícios fiscais;
5. Facilidade na gestão financeira e contábil da empresa.
Quais são as obrigações no Lucro Presumido?
As empresas que optam pelo Lucro Presumido possuem algumas obrigações fiscais a serem cumpridas, como:
1. Emissão de notas fiscais;
2. Apuração e pagamento dos impostos devidos;
3. Entrega de declarações fiscais, como a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ);
4. Manutenção de uma contabilidade organizada e em dia;
5. Cumprimento das obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal.
Como fazer a opção pelo Lucro Presumido?
A opção pelo Lucro Presumido deve ser realizada no início de cada ano-calendário, ou seja, no começo do ano fiscal da empresa. É importante consultar um contador para verificar se a opção é vantajosa e para realizar todos os procedimentos necessários.
Além disso, uma vez feita a opção pelo Lucro Presumido, a empresa fica obrigada a permanecer nesse regime tributário durante todo o ano-calendário, não podendo mudar para o Lucro Real, por exemplo, no meio do ano.
Conclusão
O Lucro Presumido é uma opção simplificada e vantajosa para empresas de menor porte no Brasil. Ele permite uma redução da carga tributária e uma simplificação no cálculo dos impostos, facilitando a gestão financeira e contábil da empresa.